Provimento 06/23 da CGJ/SP regulamenta Ata Notarial para Adjudicação Compulsória
PROVIMENTO-CG-N-06-2023Baixar
27/02/2023 – Provimento nº 02/2023 regulamenta transmissão do acervo, contratações do interino e prestação de contas das serventias extrajudiciais do Espírito Santo
DECISÃO/OFÍCIO 1492227/7000134-40.2022.8.08.0000 O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, regulamenta os procedimentos para transmissão do acervo, contratações do interino e prestação de contas das serventias…
24/02/2023 – Portaria institui Grupo de Trabalho para Consolidar Provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça sobre Foro Extrajudicial
PORTARIA Nº 15, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Institui Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro extrajudicial. O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA,…
23/02/2023: Portaria determina inspeção nas serventias extrajudiciais do Espírito Santo
Banco de imagens google PORTARIA N. 12, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo bem como de serventias extrajudiciais…
Provimento nº 139/23 – Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), Operadores e Fundos de Registros Públicos
Clique aqui e confira a Portaria N° 8 Clique aqui e confira o Cronograma da 1ª etapa de implantação do SERP ______ PROVIMENTO N. 139 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional…
CNB/ES divulga Recomendação nº 01/22 sobre valor de fotocópias para autenticação de documentos
Em publicação datada de novembro do ano passado, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo (CNB/ES), recomenda aos Tabeliães de Notas do estado que a cobrança dos valores de fotocópias feitas para a autenticação de documentos tenha valor…
Provimento n. 138 do CNJ torna indeterminado o prazo de vigência de provimentos publicados em virtude da Covid-19
PROVIMENTO N. 138 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Torna indeterminado o prazo de vigência do Provimento n. 94, de 28 de março de 2022, do Provimento n. 95, de 1º de abril de 2020, e do Provimento n. 97,…
RECOMENDAÇÃO Nº 001/2022
Dispõe sobre a forma de cobrança de fotocópia em ato de autenticação de documento. Clique para acessar o documento