ARTIGO – A interdição do pródigo e os limites da autonomia patrimonial – Por: Letticia de Pauli Schaitza e Caio Henrique de Mello Goto
A interdição do pródigo permanece como um instituto desconfortável no Direito Civil brasileiro. Ainda na contemporaneidade, numa época de valorização da autonomia privada e da autodeterminação, o ordenamento admite a…
ARTIGO – Imóvel em leilão: Como identificar erros e evitar a perda do bem – Por: David Pinto Vieira
Descubra como medidas judiciais urgentes podem suspender leilões de imóveis ou até anular vendas já realizadas, garantindo o direito à moradia e combatendo abusos bancários no processo. Introdução: O pesadelo…
ARTIGO – O registro da união estável no Livro “E” como condição de produção de efeitos jurídicos perante terceiros – Por: Letícia Franco Maculan Assumpção
Resumo: O presente artigo analisa a importância do registro da união estável no Livro E do Registro Civil das Pessoas Naturais como requisito para a produção de efeitos perante terceiros.…
Juiz reconhece união estável antes de casamento e concede pensão vitalícia a viúva
INSS limitou pensão a quatro meses por entender que o vínculo conjugal não atendia ao prazo mínimo exigido em lei para a concessão da pensão vitalícia. O juiz Federal substituto…
X Jornada de Direito Civil: juristas Rosa Nery e Flávio Tartuce destacam contribuição do evento para a reforma do Código Civil
Faltam poucos dias para a X Jornada de Direito Civil, que acontecerá em 15 e 16 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). O…
Empresa deve restituir pagamentos por venda casada de seguros em crédito rural
A venda casada de seguros durante a contratação de cédulas de crédito rural é conduta abusiva e gera a obrigação do banco devolver os valores contratados ao cliente. Com esse entendimento, o juiz Lucas…
