Leia o acórdão no REsp 2.233.373.
Área de notícias da Câmara dos Deputados - www.camara.leg.br Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias Proposta regulamenta situações em que a produção se estende…
Acumulação de atividades cartoriais é validada
STF levou em conta situação preexistente e fato de procedimento não ferir o previsto na Constituição Federal Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a lei paulista…
Cartórios registram recorde de escrituras de doação de imóveis
Expectativa de aumento do ITCMD, no ano que vem, por causa da reforma tributária, provoca corrida das famílias Dados do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF) revelam um…
Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não pode ser reconhecida quando o imóvel urbano possui área total superior a 250 m², ainda…
Inventário extrajudicial e suspeita de sonegação: O que o STJ acaba de deixar claro
STJ reafirma que suspeita de ocultação patrimonial não resolve no inventário. O caminho é a ação de sonegados - e isso protege, não prejudica, a via extrajudicial. Em maio de…
STJ afasta usucapião extraordinária em imóvel de herança ocupado por descendente
Processo AREsp 2.983.084-AL, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/6/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque Para a configuração da usucapião extraordinária, exige-se a demonstração de…
