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Alexandre Lacerda
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STF barra recurso sobre imóvel adquirido com procuração falsa e mantém nulidade do negócio jurídico
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O recurso foi interposto com fundamento na alínea “a” do permissivo constitucional. O acórdão recorrido ficou assim ementado: Embargos de terceiro – Ausência de posse justa…
ARTIGO – COAF, Sigilo e Boa-Fé: Notas Sobre Recente Decisão da CGJSP – Por Sérgio Jacomino
Confira a íntegra da Edição 31 – 2ª semana abr/2026. Nesta edição da KollGEN vamos focar na decisão proferida no Processo CG 1027344-45.2024.8.26.0309, com parecer do Dr. Guilherme Silveira Teixeira, Juiz Assessor da Corregedoria, aprovado pela Corregedora Geral do nosso Estado, Des.…
ARTIGO – STJ limita uso de vínculo familiar para blindagem patrimonial – Por Doralúcia Azevedo Rodrigues
Mais uma vez, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça impõe limites à utilização de vínculos familiares como instrumento de blindagem patrimonial. No julgamento do Agravo em Recurso Especial (AREsp) 2.847.102/GO, ocorrido no último dia 16 de março, sob relatoria…