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Alexandre Lacerda
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Leia o acórdão no REsp 2.233.373.
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STF levou em conta situação preexistente e fato de procedimento não ferir o previsto na Constituição Federal Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a lei paulista que permite ao oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais,…
Cartórios registram recorde de escrituras de doação de imóveis
Expectativa de aumento do ITCMD, no ano que vem, por causa da reforma tributária, provoca corrida das famílias Dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) revelam um recorde de escrituras públicas de doação de imóveis em todo…