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Alexandre Lacerda
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Prazo para sanções contra notários e registradores é aprovado
Após referendo do Senado, matéria segue, agora, para sanção da Presidência da República Foi aprovado na última terça-feira, 1º, pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei (PL) n.º 3.453/2024, que fixa prazo de cinco anos para a aplicação de…
Serventias iniciam arrecadação de brinquedos e livros
Campanha liderada pela RARES-NR se estenderá até o dia 9 de outubro Teve início nesta terça-feira, 1º, a “Campanha de Doação de Brinquedos e Livros” liderada pela Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR). O objetivo…
Então agora não precisa mais pagar ITCMD para fazer inventário? Não é bem assim
A Resolução CNJ nº 695/2026 permitiu que a escritura viesse antes do imposto. Mas o que acontece depois? José Luiz Germano[1] Thomas Nosch Gonçalves [2] Rodolfo Aurélio Inácio [3] É natural que uma mudança dessa importância venha acompanhada de uma pergunta bastante…