Sem prova de esforço comum, apenas um imóvel adquirido durante a união será partilhado entre o casal. Em um caso envolvendo o fim de uma união estável, a juíza Ana Rita de Oliveira Clemente, da 2ª Vara Cível de Leme/SP,…
"Siendo un oficio el de escribano, sin el cual andaría la verdad por el mundo a sombra de tejados, corrida y maltratada; y así dice el eclesiástico: in manu Dei prosperitas hominis, et super faciem scribae imponet honorem suum" Miguel…
JdeB – No Brasil, já é possível fazer reconhecimento de firma, escrituras de compra e venda, doação, inventários e até divórcios pela internet. Os chamados atos notariais são disponibilizados em formato on-line desde 2020 e o meio digital vem sendo cada…
Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou a realização de atos de inventários, partilhas e divórcios em Cartórios de Notas, mesmo quando existam menores envolvidos. A medida deve elevar a quase 60% o total destes atos que passarão a…
No caso de único herdeiro, união deve estar reconhecida para que inventário seja realizado em cartório Casais que não possuem herdeiros podem garantir a herança do companheiro por meio de escritura de união estável. É isso o que diz a resolução…
Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) para ampliar as hipóteses em que é admissível a realização de inventários, partilhas, divórcios e dissoluções de uniões estáveis pela via extrajudicial,…
Até agosto, foram realizados mais de 1,7 milhão de atos pela plataforma eletrônica e-Notariado A prática de atos notariais on-line já representa 42% do total de atos realizados em cartórios de notas do país. Os dados são do CNB/CF (Colégio…
A prática de atos notariais em formato online caiu definitivamente no gosto da população brasileira e já representa mais de 40% do total de atos realizados nos Cartórios de Notas do país. A prática de atos notariais em formato online…
PROVIMENTO Nº 11/2024O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo é órgão de fiscalização, que disciplina a…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) disponibiliza mais um infográfico do projeto, destacando a Ata Notarial de Arrematação no Leilão da Hipoteca. A iniciativa visa orientar os cidadãos sobre os atos praticados nos Tabelionatos e Cartórios de…