Norma do CNJ redefine a fase mais sensível da sucessão: aquela em que a família descobre o custo real de não ter planejado antes. Até agosto de 2024, vender um bem do acervo hereditário antes da partilha dependia, em regra,…
Decisão suspende por 60 dias a eficácia do Provimento que instituiu o VNS. A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) suspendeu a eficácia, por 60 dias, do Provimento CN-CNJ n. 247/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do CNJ (DJe de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) firmaram um Termo de Cooperação Técnica voltado ao desenvolvimento colaborativo do Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq) e à criação…
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a validade de lei paulista que atribui ao oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião de Notas da Comarca de Paulínia (SP) a competência para exercer também…
Designa integrantes para compor a Comissão de Exame do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), a ser organizado e realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas…
O inventário extrajudicial consolidou-se como um dos maiores avanços na desjudicialização do Direito das Sucessões. Desde a edição da Lei nº 11.441/2007, milhares de famílias passaram a resolver a transmissão patrimonial de forma mais célere, econômica e eficiente, reservando ao…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) proposta que fixa prazo prescricional de cinco anos para a aplicação de sanções administrativas a notários e registradores. A matéria segue com urgência para o Plenário. Notários e registradores…
Normativo uniformiza a atuação dos cartórios e confirma a possibilidade de utilização de instrumento particular com efeitos de escritura pública fora dos sistemas de financiamento imobiliário Por Manuelle Oliveira A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 246/2026, que…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central do Brasil (BC), Gabriel Galípolo, assinaram, nesta quarta-feira (12/8), portaria conjunta para criar um grupo executivo responsável…
Acordo busca desenvolver sistemática para dar mais transparência às negociações e à segurança jurídica aos credores O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central (BC),…