A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel. Segundo…
- EDITAL Nº 068/2023O Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber aos que o presente Edital virem e o seu conhecimento possa interessar, que, em atendimento ao…
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Lista de serventias será atualizada para a reabertura do edital; inscritos anteriormente poderão continuar ou desistir de participar do processo. O desembargador Fernando Tourinho, presidente eleito do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para o biênio 2023-2024, reuniu-se com o…
Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva enviado ao IRIB. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) recebeu o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva, intitulado “PROCEDIMENTO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL NO REGISTRO DE IMÓVEIS: artigo 216-B…
🚨 ATENÇÃO NOTÁRIOS, REGISTRADORES E ADVOGADOS! 🚨 O Centro de Estudos Notariais e Registrais (CENoR) abriu inscrições para o curso de Pós Graduação em Direito Notarial e Registral 2022/2023, cujo primeiro módulo foi realizado em 19 a 30 de setembro…
A adjudicação compulsória, prevista no artigo 1418 do Código Civil, na lição de Ricardo Arcoverde Credie, pode ser definida como a ação pessoal que pertine ao compromissário comprador, ou ao cessionário de seus direitos à aquisição, ajuizada com relação ao…
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