Renúncia à condição de herdeiro entre cônjuges e companheiros. A registrabilidade dos pactos antenupciais
Passando à margem da discussão sobre a legalidade da cláusula de renúncia à condição de herdeiro, entre e cônjuges e companheiros, tenho por objetivo neste texto fazer comentários muito breves sobre a registrabilidade dos pactos que contemplam tal cláusula. Tive…