Cartórios de Notas emitiram 30% mais atas notariais em 2023. Nova lei federal deve aumentar procura este ano Documento comprobatório da prática de crimes cometidos na internet e utilizado como prova em processos judiciais e administrativos, a Ata Notarial terá…
Há diversos exemplos envolvendo o emprego da adaptação stricto sensu envolvendo o estatuto real (geralmente correspondente à lex situs), tema que já tratamos em artigos anteriores nesta coluna, especialmente este . Há um exemplo que merece ser citado neste artigo…
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma pessoa deve pagar indenização a seu ex-cônjuge em caso de uso exclusivo do imóvel comum do antigo casal. Mas essa lógica não se aplica aos casos em que o bem também…
O impacto do divórcio em bens de propriedade intelectual é abordado pela Constituição Federal, que garante ao autor direitos exclusivos sobre sua obra, cabendo ao Estado protegê-los. A cantora Sandy e o músico Lucas Lima celebraram seu casamento em 2008…
Em novembro de 2023, o STF, por 7-3, determinou que a separação judicial não é mais requisito para o divórcio no Brasil, revogando normas do Código Civil após a Emenda Constitucional 66/10. Agora, a única exigência é a vontade mútua…
O ato notarial híbrido representa uma terceira espécie de forma de ato notarial e, na sua aplicação, deve haver uma harmonização entre as regras da Lei 8935/1994 e o Código Nacional de Normas do CNJ. Introdução A Corregedoria Nacional de…
A divisão do débito completo de um financiamento de imóvel no âmbito de uma dissolução de união estável implica o reconhecimento da comunhão da totalidade do bem e impõe às partes um vínculo financeiro que não é razoável. Esse foi…
A publicação da Corregedoria Geral da Justiça traz a relação mensal das unidades judiciárias e serventias extrajudiciais que vão receber correições presenciais e virtuais durante o ano. O cronograma das correições presenciais que serão realizadas durante o ano de 2024…
As primeiras sessões de 2024 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) acontecem na próxima terça-feira (23/01). As 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Cíveis são as primeiras a retomarem os julgamentos, que são públicos e têm início às 14…
Preocupado com a violência patrimonial e financeira contra o idoso, o deputado Pablo Muribeca (Patri) protocolou o Projeto de Lei (PL) 693/2023. A iniciativa obriga que cartórios notariais e de registro civil comuniquem, preventivamente, indícios de abusos contra esse público-alvo.…