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Alexandre Lacerda
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STJ não homologa ato notarial francês sobre testamento com bens no Brasil
Para Corte Especial, compete exclusivamente à autoridade judiciária nacional proceder à confirmação de testamento particular. A Corte Especial do STJ negou pedido de herdeiras que buscavam homologar, no Brasil, ato praticado por tabelião na França com declaração de espólio e…
União estável e filho socioafetivo: entenda disputa bilionária por herança de herdeira das Casas Pernambucanas
Conflito judicial que já dura quase uma década envolve o patrimônio de R$ 2 bilhões da Anita Harley, internada em coma desde 2016 O legado de Anita Harley, herdeira do grupo varejista Casas Pernambucanas, tornou-se o centro de uma disputa…
Brasil bate recorde de testamentos em 2025 e expõe nova tendência no planejamento sucessório
Especialista aponta busca por segurança jurídica e prevenção de conflitos familiares O Brasil registrou 38.740 testamentos em 2025, o maior número já contabilizado no país. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e indicam crescimento de cerca…