TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA Nº 46/2023
O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que prescreve o artigo 35, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, no sentido de ser a Corregedoria Geral da Justiça o órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com circunscrição em todo o Estado;
CONSIDERANDO a renúncia da titular do Cartório do Registro Civil e Tabelionato da Sede, da Comarca de Domingos Martins/ES, Darlene Kuki Khel, ocorrido em 5 de maio de 2023, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo SEI no 201900721307 e o disposto no artigo 9o, § 2o, da Resolução no 80/2009, do Conselho Nacional de Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR a vacância da Delegação correspondente ao Cartório do Registro Civil e Tabelionato da Sede, da Comarca de Domingos Martins/ES, a partir de 5 de maio de 2023;
Art. 2º DESIGNAR o substituto mais antigo na data, Hueberth Souza, para responder em caráter precário e interinamente pelo Cartório do Registro Civil e Tabelionato da Sede, da Comarca de Domingos Martins/ES, em confiança do Poder Público, até seu ulterior provimento da vaga nos moldes constitucionais,nos termos do art. 5o, Provimento CNJ no 77/2018;
Art. 3º INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o no 279, pelo critério de Remoção.
Publique-se.
Vitória/ES, 17 de maio de 2023.
CARLOS SIMÕES FONSECA
Desembargador
Fonte: Diário Oficial de Justiça do TJ/ES
