Interessados em participar como expositores da audiência pública “Aprimoramento da Disciplina Nacional dos Precatórios” têm até a segunda-feira (31/8) para se inscrever. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro será realizado no dia 9 de setembro, das 10h às 18h, na sede do Conselho, em Brasília (DF).
Precatórios são valores que o poder público deve pagar a pessoas ou empresas por determinação da Justiça, após uma decisão definitiva. A audiência pública vai reunir representantes de instituições públicas e privadas, entidades, especialistas, pesquisadores e demais pessoas que tenham experiência ou interesse na área de precatórios, para colher sugestões de aperfeiçoamento das regras nacionais sobre o tema.
Os debates serão divididos em três eixos: a elaboração de uma nova resolução geral sobre precatórios, em substituição à Resolução CNJ n. 303/2019; a criação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Precatórios; e a discussão de parâmetros gerais para a cessão de crédito de precatório. As exposições serão realizadas presencialmente, mas poderão ser acompanhadas pela transmissão ao vivo nos canais oficiais do CNJ.
Quem quiser fazer uma manifestação oral deve preencher o formulário eletrônico até 31 de agosto, com informações que incluem qualificação profissional ou institucional e eixo temático de interesse.
Acesse o formulário para se inscrever para manifestação oral na audiência pública
A inscrição não garante automaticamente a participação como expositor. A seleção considerará, entre outros critérios, a representatividade, a pluralidade de opiniões e a diversidade regional. A lista de participantes selecionados será divulgada no Portal CNJ até 8 de setembro.
O Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec) também receberá contribuições por escrito até 31 de agosto, enviadas para o e-mail fonaprec@cnj.jus.br. O material deverá indicar o eixo temático correspondente e, sempre que possível, apresentar diagnóstico, proposta, justificativa e eventual sugestão de redação normativa.
Serviço:
Audiência Pública para o Aprimoramento da Disciplina Nacional dos Precatórios
Data: 9 de setembro de 2026
Horário: das 10h às 18h
Local: sede do CNJ, em Brasília (DF)
Inscrições para expositores: até 31 de agosto
