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Alexandre Lacerda
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ARTIGO – A interdição do pródigo e os limites da autonomia patrimonial – Por: Letticia de Pauli Schaitza e Caio Henrique de Mello Goto
A interdição do pródigo permanece como um instituto desconfortável no Direito Civil brasileiro. Ainda na contemporaneidade, numa época de valorização da autonomia privada e da autodeterminação, o ordenamento admite a restrição da sua capacidade civil sem definir seu conceito. Originalmente,…
ARTIGO – Imóvel em leilão: Como identificar erros e evitar a perda do bem – Por: David Pinto Vieira
Descubra como medidas judiciais urgentes podem suspender leilões de imóveis ou até anular vendas já realizadas, garantindo o direito à moradia e combatendo abusos bancários no processo. Introdução: O pesadelo da expropriação imobiliáriaA casa própria é, para a imensa maioria…
ARTIGO – O registro da união estável no Livro “E” como condição de produção de efeitos jurídicos perante terceiros – Por: Letícia Franco Maculan Assumpção
Resumo: O presente artigo analisa a importância do registro da união estável no Livro E do Registro Civil das Pessoas Naturais como requisito para a produção de efeitos perante terceiros. Com fundamento na interpretação do Código de Normas do Estado…